Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

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Questão: 171 de 254

36896

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.

O regular arquivamento de IP que investigava crime de ação penal pública incondicionada, por decisão do juízo da vara criminal e a pedido do MP, com fundamento na ausência de elementos suficientes à propositura de ação penal contra o investigado, autoriza o ofendido ou seu representante legal a oferecer ação penal privada subsidiária da pública, já que o fato delituoso não pode ficar impune.

Certo

Errado

Questão: 172 de 254

36824

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.

No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Certo

Errado

Questão: 173 de 254

28193

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Estando o réu preso, se o MP não oferecer a denúncia em cinco dias, contados da data em que recebeu os autos de inquérito policial, a própria vítima, Aurelino, poderá assumir a titularidade da causa, oferecendo a queixa-crime substitutiva da denúncia, prosseguindo na causa como autor, cabendo ao órgão do parquet atuação como custos legis.

Certo

Errado

Questão: 174 de 254

16638

Banca: FCC

Órgão: MPE/RS

Cargo(s): Técnico em Informática - Sistemas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.

pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.

pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.

pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

Questão: 175 de 254

15655

Banca: FCC

Órgão: MPE/SE

Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Administração | k08

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Juiz, após a manifestação do Ministério Público.

Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.

Ministério Público, quando o fato não for criminoso.

Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.