Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.

depende sempre da representação do ofendido.

a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.

o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.

pode ser instaurada pelo juiz de ofício.

o interrogatório do réu.

a instauração do inquérito policial.

o oferecimento da denúncia.

a sentença condenatória definitiva.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

Promover apenas a ação penal pública incondicionada.

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

o juiz, de ofício.

o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

o juiz, mediante representação do ofendido.

qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.