Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

depende de comunicação verbal do ofendido.

depende de requisição do Ministério Público.

depende de requisição da autoridade judiciária.

depende de requerimento escrito do ofendido.

pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.