Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

pública condicionada; de conhecimento; constitutiva e de reabilitação.

de conhecimento; declaratória; constitutiva e executiva.

pública; constitutiva; cautelar e declaratória.

executiva; privada; de reabilitação e investigativa.

pública incondicionada; pública condicionada; privada e privada subsidiária.

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

exclui o direito destes de exercerem a ação penal pública subsidiária.

impede o Ministério Público de requisitar diligências à autoridade policial.

não torna obrigatório o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

impede o Ministério Público de requerer o arquivamento do inquérito policial.

torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

queixa do ofendido.

requisição do Ministro da Justiça.

representação do ofendido.

denúncia do Ministério Público.

requisição judicial.

causa de extinção da pubilidade.

pressuposto processual de toda ação penal.

condição de procedibilidade da ação penal privada.

pressuposto processual da ação penal privada.

condição de procedibilidade da ação penal pública.