Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

I e II.

II.

I.

II e III.

I e III.

popular.

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

pública condicionada à representação do ofendido.

de iniciativa privada.

pública incondicionada.

só poderá ocorrer após a representação da vítima ou de seu representante legal.

dependerá de requisição da autoridade judiciária.

dependerá de requisição do Ministério Público.

poderá ser feita de ofício.

dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias.

promovida somente pelo Ministério Público.

promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.

instaurada por portaria da autoridade policial.

instaurada de ofício pelo juiz.

instaurada por portaria do Secretário da Segurança Pública.

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

o prazo, a forma e o destinatário.

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.