Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

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Questão: 16 de 258

254819

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código
de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

Certo

Errado

Questão: 17 de 258

254551

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu
próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima
e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.

Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.

Certo

Errado

Questão: 18 de 258

252389

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de
punibilidade.

No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública.

Certo

Errado

Questão: 19 de 258

249575

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código
de Processo Penal brasileiro.

Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.

Certo

Errado

Questão: 20 de 258

197214

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/MT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Caso Maria seja judicialmente declarada ausente, seus descendentes terão preferência sobre os ascendentes na sua sucessão na referida ação.

Por se tratar de ação privada, se Maria fosse declarada absolutamente incapaz, em decorrência de enfermidade mental, o magistrado não poderia nomear de ofício curador especial.

Caso Maria abandone a ação e seu cônjuge não dê prosseguimento ao feito em até sessenta dias, o irmão dela poderá fazê-lo, dentro do referido prazo.

Até o trânsito em julgado da sentença Maria poderá dispor de seu direito de ação, perdoando as ofensoras, caso em que a ação será extinta, ainda que Paula não aceite o perdão.

Se Maria falecer antes da conclusão da ação, será extinta a punibilidade das agentes, pois se trata de ação personalíssima, razão por que não haverá sucessão da ofendida.