Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

intranscendência;

indisponibilidade;

obrigatoriedade;

indivisibilidade;

oficialidade.

a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

a ação penal é pública e incondicionada.

Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

Maria poderá renunciar ao direito de representação.

poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

Ação cível poderá ser ajuizada, pois não houve decisão específica sobre a inexistência material do ato praticado.

A suposta vítima poderá ajuizar ação cível, em razão da independência das instâncias, mas as provas do processo penal não poderão ser usadas.

Ação cível não poderá ser ajuizada, devido ao trânsito em julgado da decisão na esfera penal.

Ação cível poderá sempre ser ajuizada, independentemente do resultado da esfera penal.

Ação cível não poderá ser ajuizada, haja vista o réu já ter sido absolvido, o que revolveria um novo julgamento sobre a questão.

A representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.

A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.

É inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.

O perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.

O perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.