Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

lavrar um boletim de ocorrência no Fórum de Justiça ou protocolar uma notícia de crime na Defensoria Pública.

prender em flagrante a pessoa suspeita e conduzi-la coercitivamente à Delegacia de Polícia.

solicitar determinação verbal do magistrado corregedor da comarca para que se instaure o inquérito de ofício.

ajuizar ação de medida cautelar preparatória para, em seguida, oferecer denúncia criminal direta.

lavrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia ou protocolar uma petição de notícia de crime na mesma repartição ou diretamente no Ministério Público.

ofendido,mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.

ofendido, exclusivamente, mediante queixa.

Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.

Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.

ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

o exercício da ação penal pelo crime de estelionato, em qualquer caso, depende de representação do ofendido;

a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público velar pela sua divisibilidade;

não será cabível ação penal privada subsidiária da pública pelo ofendido quando o órgão de execução do Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial;

nos casos em que a lei exigir a representação do ofendido nos crimes processados por ação penal pública, a vítima não poderá retratar-se da representação depois do recebimento da denúncia;

todos os crimes contra a honra estão submetidos ao regime da ação penal privada, salvo quando praticados em desfavor do presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro, ocasião na qual se processam mediante ação penal pública, após requisição do ministro da Justiça.

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

a Administração Pública indireta.

adolescente.

pessoa com deficiência mental.

pessoa maior de 60 anos.

pessoa incapaz.