Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública

Questão: 21 de 258

198687

Banca: FCC

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Técnico de Atividade Judiciária Sem Especialidade

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

sempre irretratável.

retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

retratável até o oferecimento da denúncia.

retratável até a prolação da sentença.

retratável até o recebimento da denúncia.

Questão: 22 de 258

123618

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.

Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.

Certo

Errado

Questão: 23 de 258

123785

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.

Não se admite a renúncia do direito de representação.

Certo

Errado

Questão: 24 de 258

121224

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas
modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei
extravagante, julgue os itens subsequentes.

A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.

Certo

Errado

Questão: 25 de 258

414578

Banca: NUCEPE

Órgão: SEJUS/PI

Cargo(s): Agente Penitenciário | Reaplicação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.

Quando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

Sempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.

O Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.

Existindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.

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