Questões de Direito Processual Penal - Ações autônomas de impugnação
Limpar pesquisa
Questão: 6 de 14
56aa1b7e6170707ed20044f1
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação
corpus, é correto afirmar que:
admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública incondicionada;
admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública condicionada à representação;
admite-se a intervenção do querelante em habeas corpus oriundo de ação penal privada;
admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública subsidiária da pública;
não se admite a intervenção da vítima, ainda que sob a forma de querelante.
Questão: 7 de 14
5f6908f40905e96e6882b9de
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação
recursos no processo penal, assinale a opção correta.
No âmbito dos juizados especiais criminais, da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa, caberá, nos moldes das leis processuais gerais, recurso em sentido estrito.
É cabível mandado de segurança contra decisão de magistrado que, em ação penal de natureza pública, tenha inadmitido assistente de acusação.
O recurso de apelação se tornará deserto, não cabendo a sua apreciação pela instância superior, em face da não apresentação das razões de apelação no prazo legal.
Considere que um réu, processado pela prática de dois crimes, seja condenado em um deles e, no outro, seja declarada a extinção da punibilidade. Nessa situação, caberá à acusação apelar em relação à condenação e interpor recurso em sentido estrito em relação à extinção da punibilidade.
Admite-se a impetração de habeas corpus para discutir pena de multa, em face da possibilidade de sua conversão em pena privativa de liberdade.
Questão: 8 de 14
5f6d04610905e96e6882e44f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação
correta.
soberania dos vereditos no tribunal do júri não é absoluta, pois se admite revisão criminal, ação na qual o réu que foi condenado pelo conselho de sentença poderá ser absolvido.
De acordo com o CPP, têm legitimidade para promover a revisão criminal o próprio réu, seu procurador legal, membro do MP e, em caso de morte do réu, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do condenado.
A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, desde que não esteja extinta a punibilidade, hipótese em que não será possível a revisão por falta de interesse de agir.
É pressuposto da revisão criminal o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, sendo inadmissível nos casos de sentença penal absolutória, ainda que se aplique medida de segurança.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, das decisões proferidas pelo juiz das execuções caberá recurso de agravo no prazo de dez dias, com efeito suspensivo.
Questão: 9 de 14
5f6d04640905e96e67ac1db9
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação
autônomas de impugnação.
jurisprudência tem acolhido a possibilidade de interposição do mandado de segurança contra ato jurisdicional prolatado por juiz do juizado especial criminal, dispensado o litisconsórcio passivo do réu, quando impetrado pelo MP, porque a autoridade coatora é quem prestará as informações e defenderá o ato impugnado, sendo o mandamus julgado pela turma recursal.
A revisão criminal, por ser instrumento jurídico mais amplo que a ação rescisória, poderá ser ajuizada quando houver mudança de entendimento jurisprudencial consolidado que, de qualquer forma, beneficie o condenado, segundo dispositivo expresso do CPP.
Na atual sistemática processual penal, é previsto recurso de apelação para impugnar decisão judicial que acolha ou rejeite a absolvição sumária.
O recurso em sentido estrito e o agravo em execução permitem que o magistrado exerça o juízo de retratação, não possuem efeito suspensivo e devem ser interpostos no prazo de cinco dias.
A interposição de recurso extraordinário de decisão monocrática concessiva de habeas corpus pelo STJ subordinase ao esgotamento das vias ordinárias de impugnação, ainda que em sede de habeas corpus. Nesse caso, resta vedado ao MP o manejo do recurso ordinário constitucional.
Questão: 10 de 14
5f7366b50905e96e67ac414b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação
o mandado de segurança e o agravo em execução.
a apelação e o mandado de segurança.
o recurso em sentido estrito e o habeas corpus.
os embargos de declaração e a carta testemunhável.
a revisão criminal e o habeas corpus.