Questões de Direito Processual Penal - Ações penais - Ação penal originária

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Questão: 1 de 94

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais


Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.

Nessa hipótese, é correto afirmar que

a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

a ação penal é pública e incondicionada.

Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

Questão: 2 de 94

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Cargo(s): Conciliador

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais


João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual.

Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:

intranscendência;

indisponibilidade;

obrigatoriedade;

indivisibilidade;

oficialidade.

Questão: 3 de 94

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Banca: FCC

Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

O Código de Processo Penal estabelece:

A suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida ainda quando a parte injuriar de propósito o magistrado, dando, assim, motivo para a criação do incidente.

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.

Os órgãos do Ministério Público, por terem como atribuição a defesa da ordem jurídica, poderão funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, diante da prevalência dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando estiver ausente ou foragido.

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, impedindo-o, nessa hipótese, de nomear, posteriormente, outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

Questão: 4 de 94

Gabarito Preliminar

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais


Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco.
Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.

Questão: 5 de 94

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais


Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

subsidiária / habilitação

privativa / habilitação

concorrente / representação

privativa / inércia

concorrente / inércia