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Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

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Questão: 1 de 258

278582

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PR

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

queixa pela vítima.

queixa pelo Ministério Público.

denúncia pela vítima.

denúncia pelo Ministério Público.

queixa pelo Ministério Público após representação da vítima.

Questão: 2 de 258

274586

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Judiciário - Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue
os itens a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

Questão: 3 de 258

1581385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Direito

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.

Questão: 4 de 258

264592

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação
penal, julgue os itens que se seguem.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

Questão: 5 de 258

252310

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.