Questões de Direito Processual Penal - Ações penais - Ação penal pública
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Questão: 6 de 252
650c513a3f60884065048775
Banca: FCC
Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
A suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida ainda quando a parte injuriar de propósito o magistrado, dando, assim, motivo para a criação do incidente.
A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.
Os órgãos do Ministério Público, por terem como atribuição a defesa da ordem jurídica, poderão funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, diante da prevalência dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando estiver ausente ou foragido.
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, impedindo-o, nessa hipótese, de nomear, posteriormente, outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Questão: 7 de 252
Gabarito Preliminar
6512c25a5e310057fb6e75fb
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco.
Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.
Questão: 8 de 252
Gabarito Preliminar
65365e3eb0d82e91d30f3ea9
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais > Ação penal pública
Assinale a alternativa correta.
A vítima poderá, em hipótese específica, provocar a prestação da tutela jurisdicional, mesmo em crime de ação pública incondicionada.
A requisição do Ministro da Justiça é, por definição, uma ordem legal e, portanto, impõe o oferecimento da denúncia e o início da ação penal nos delitos a ela condicionados.
O assistente de acusação tem direito líquido e certo para intervir, desde logo, na fase de investigação.
O assistente de acusação não é parte legítima para interpor recurso contra sentença absolutória.
Questão: 9 de 252
65366c1f887257316e0333f5
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
subsidiária / habilitação
privativa / habilitação
concorrente / representação
privativa / inércia
concorrente / inércia
Questão: 10 de 252
6564ae73f67e0717660d9259
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais > Ação penal pública
da Administração Pública.
da vítima.
do Ministério Público com o consentimento da vítima.
do Ministério Público.