Questões de Direito Processual Penal - Ações penais

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Questão: 36 de 78

84066

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens .

Considere que Maria, uma rica empresária, tenha sido denunciada pela prática de estelionato, e que, recebida a denúncia, tenha sido iniciada a ação penal. Maria negou-se a contratar advogado para o patrocínio de sua defesa e, por determinação do juízo, os autos foram encaminhados à defensoria pública estadual. Nessa situação, o defensor público designado pode negar a atuação no feito, e, se aceitar o encargo, pode, ao final da demanda, postular a condenação da ré ao pagamento de honorários a serem arbitrados pelo juiz.

Certo

Errado

Questão: 37 de 78

60236

Banca: FCC

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

A respeito do perdão, considere as assertivas:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará e produzirá efeito em relação a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. A aceitação do perdão só poderá ser manifestada mediante declaração expressa dos autos.

III. A aceitação do perdão é personalíssima, não podendo ser aceita por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

II.

I e II.

I e III.

II e III.

Questão: 38 de 78

9419

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

O perdão

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

Questão: 39 de 78

9446

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Questão: 40 de 78

8210

Banca: FCC

Órgão: TRE/SE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais

Quanto à titularidade do direito de agir, são espécies de ação penal:

pública condicionada; de conhecimento; constitutiva e de reabilitação.

de conhecimento; declaratória; constitutiva e executiva.

pública; constitutiva; cautelar e declaratória.

executiva; privada; de reabilitação e investigativa.

pública incondicionada; pública condicionada; privada e privada subsidiária.