Questões de Direito Processual Penal - Aplicação da lei processual penal - Processo penal

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Questão: 56 de 98

168570

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um
dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Alberto e Adriano foram presos em flagrante delito. O juiz que analisou a prisão em flagrante concedeu a Alberto a liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança arbitrada em um salário mínimo. Quanto a Adriano, foi-lhe decretada a prisão preventiva. Antes que o autuado Alberto recolhesse o valor da fiança e que a DP impetrasse habeas corpus em favor de Adriano, entrou em vigor lei processual penal nova mais gravosa, que tratou tanto da fiança quanto da prisão preventiva. Nessa situação, a lei processual penal nova que tratou da fiança aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Entretanto, à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos que forem mais favoráveis ao interessado.

Certo

Errado

Questão: 57 de 98

Desatualizada

143108

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do
processo penal, julgue os itens subsequentes.

Ao apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal diversa da constante da denúncia ou da queixa, sem alterar a descrição fática da inicial acusatória nem aumentar a pena imposta ao recorrente, ainda que da nova tipificação possa resultar pena maior do que a fixada na sentença.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 58 de 98

138107

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue
os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

Certo

Errado

Questão: 59 de 98

128170

Banca: VUNESP

Órgão: Fundação Casa

Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

todas as assertivas.

Questão: 60 de 98

98974

Banca: FCC

Órgão: DPE/MA

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

pela prevenção.

por conexão.

pela natureza da infração.

pela continência.

por distribuição.