Questões de Direito Processual Penal - Aplicação da lei processual penal - Processo penal
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 96 de 98
425451
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.
De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo criminal, deverão ser repetidos os atos processuais praticados antes do início da sua vigência, caso estejam em desconformidade com o novo diploma.
Questão: 97 de 98
423733
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal
serendipidade de segundo grau.
fishing expedition.
serendipidade de primeiro grau.
vigilância policial motivada.
ação controlada.
Questão: 98 de 98
422922
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil | Tarde
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue os itens subsequentes.
Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.