Questões de Direito Processual Penal - Aspectos gerais - Prisões
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Questão: 1 de 310
Gabarito Preliminar
6537e0460b7616509e3796ef
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Papiloscopista Policial
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua delegacia, sujeito preso em flagrante por proferir injúrias raciais em partida de futebol realizada no estádio Serra Dourada. Diante da pena aplicável, Samuel opta por conceder fiança ao acusado. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.
Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.
Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.
Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.
Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.
Questão: 2 de 310
6544d95e4d8eb92b8e27b6a7
Banca: Com. Examinadora MPF
Órgão: Ministério Público Federal
Cargo(s): Procurador da República
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
I – A autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante devendo, dentre outras coisas, abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante.
II – Concluída a audiência de custódia, cópia da sua ata será entregue à pessoa presa em flagrante delito, ao Defensor e ao Ministério Público, tomando-se a ciência de todos, e apenas o auto de prisão em flagrante, com antecedentes e cópia da ata, seguirá para livre distribuição.
III – No caso de prisão em flagrante de competência originária de Tribunal, a apresentação do preso deverá ser feita ao Presidente do Tribunal respectivo.
IV – A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública caso o preso não possua defensor constituído, sendo expressamente vedada a presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência.
Diante das assertivas acima, analise as alternativas abaixo:
todas as assertivas estão integralmente corretas;
apenas as assertivas I, II e III estão integralmente corretas;
apenas as assertivas I, II e IV estão integralmente corretas;
apenas as assertivas I e III estão integralmente corretas.
Questão: 3 de 310
65a9437e97eae80ed60cb52c
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência > Aspectos gerais
João, residente e domiciliado no Município de Aracaju, é parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado de Sergipe, enquanto trafegava pelo Município de Barra dos Coqueiros. João, então, faz uso de documento falso, mas o crime é descoberto pelos policiais militares. No âmbito da atividade investigativa subsequente, verifica-se que o documento falso apresentado buscava imitar uma Carteira de Trabalho, a qual é emitida pela União Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime é da Justiça:
Estadual no âmbito da Comarca de Barra dos Coqueiros ou da Comarca de Aracaju, por prevenção;
Federal, no âmbito da subseção judiciária que englobe o Município de Barra dos Coqueiros;
Federal, no âmbito da subseção judiciária que englobe o Município de Aracaju;
Estadual, no âmbito da Comarca de Barra dos Coqueiros;
Estadual, no âmbito da Comarca de Aracaju.
Questão: 4 de 310
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Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência > Aspectos gerais
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos.
Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
continência por cumulação subjetiva.
continência por cumulação objetiva.
conexão concursal.
conexão objetiva.
conexão lógica.
Questão: 5 de 310
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Banca: Com. Examinadora (MPE/SC)
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência > Aspectos gerais