Questões de Direito Processual Penal - Aspectos gerais - Prisões

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Questão: 6 de 309

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Natal/RN

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.

I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.

II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.

III Essa pena se aplica às contravenções penais.

IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.

Estão certos apenas os itens

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Questão: 7 de 309

Gabarito Preliminar

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Juiz de Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem

procurar o juiz para obter mandado de busca.

procurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.

proceder à abordagem e revista do agente.

noticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.

Questão: 8 de 309

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Banca: FUNDATEC

Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Escrivão e Inspetor de Polícia

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

A autoridade policial está presidindo investigação envolvendo o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tendo, em razão dos elementos colhidos até o momento, representado pela prisão preventiva de Beltrano de Tal. Em razão do acolhimento dos argumentos apresentados pela autoridade policial, o Juiz de Direito determinou a prisão preventiva daquela pessoa, ordenando a expedição do mandado de prisão e demais formalidades administrativas. Dois dias depois do deferimento judicial do pedido de prisão preventiva, a autoridade policial estava em um restaurante de sua cidade, quando nele ingressou Beltrano de Tal. Ao avistá-lo, ciente de que não estava com o mandado de prisão consigo, a autoridade policial deverá, à luz da legislação processual penal:

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Entrar imediatamente em contato com a autoridade judicial, a fim de que seja expedida nova via do mandado de prisão, sob pena de realizar uma prisão ilegal, passível de relaxamento pelo Poder Judiciário.

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será, em até 05 (cinco) dias, apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Representar novamente pela prisão preventiva de Beltrano de Tal, em razão da impossibilidade de extração de cópias do mandado de prisão anteriormente expedido.

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como afiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Questão: 9 de 309

651459da679dce586154fa8f

Banca: FUNDATEC

Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Escrivão e Inspetor de Polícia

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

A equipe de agentes policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade de Pelotas, ao retornar de uma operação voltada ao combate ao crime de abigeato, observou que, em plena via pública, uma pessoa saiu correndo após avistar a viatura policial em que aquela equipe se encontrava. Desconfiada da conduta dessa pessoa, a equipe de agentes policiais realizou a abordagem, solicitando sua identificação. Ao identificá-la, constatou-se que essa pessoa era foragida do Estado do Amazonas, tendo, contra si, um mandado de prisão pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, devidamente registrado no Conselho Nacional de Justiça, expedido pelo juízo da Comarca de Manaus.

Obtida cópia do mandado de prisão, é correto afirmar que, segundo o Código de Processo Penal:

Os agentes policiais civis poderão efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

Para poder ser efetuada a prisão determinada no mandado de prisão, os agentes policiais civis deverão informar a localização da pessoa foragida à autoridade policial hierarquicamente superior a eles, a fim de que esta se dirija até o local e formalize a prisão.

Os agentes policiais civis não poderão efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que a competência para sua concretização pertence aos agentes da Polícia Federal.

Para poder ser efetuada a prisão determinada no mandado de prisão, os agentes policiais civis deverão informar a localização da pessoa foragida ao Delegado de Polícia Federal, a fim de que este se dirija até o local e formalize a prisão.

Assim como na prisão em flagrante, qualquer pessoa do povo poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça.

Questão: 10 de 309

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passageiros.

Ato contínuo, João se evadiu, vindo a ser capturado em flagrante por policiais que realizavam patrulhamento de rotina na região.
Após os fatos, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde manifestou o desejo de ser informado sobre o nome dos policiais que lhe prenderam.

Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ), para o exercício do contraditório e da ampla defesa;

a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, para o exercício do contraditório e da ampla defesa;

João tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que assine termo de compromisso de manter a informação sob sigilo;

a prisão de João deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

João não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, considerando o caráter inquisitorial do inquérito policial.