Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.

Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.

A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.

Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.

No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.

A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.

Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.

Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.

Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.

precatória.

carta com aviso de recebimento, “de mão própria”.

edital.

videoconferência.

qualquer meio que o juiz entenda idôneo.

Citação do acusado.

Juntada do mandado de citação aos autos.

Apresentação de resposta escrita.

Recebimento da denúncia.

Constituição de defensor após a citação.

Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.

Não, nunca.

Sim, a prisão preventiva.

Sim, a prisão temporária.

Sim, desde que o crime seja inafiançável.