Questões de Direito Processual Penal - Atos processuais

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Questão: 6 de 8

4fe5d37626c536000100034c

Banca: FCC

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais

A respeito da forma dos atos processuais, considere:

I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

III.

I e II.

I e III.

II e III.

Questão: 7 de 8

564624943866320009000675

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais

Em relação às nulidades no processo penal, é
INCORRETO afirmar:

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.

É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.

É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Questão: 8 de 8

5649e0f036323100090008e8

Banca: FCC

Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Susbstituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais

No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.

emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.

mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

reformatio in pejus indireta.

emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.