Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais
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Questão: 46 de 235
316283
Banca: FCC
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
Juiz deve decretar a prisão preventiva.
curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
Questão: 47 de 235
312037
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Questão: 48 de 235
310291
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Questão: 49 de 235
310292
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Questão: 50 de 235
310293
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.