Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 46 de 235

316283

copy

Banca: FCC

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Juiz deve decretar a prisão preventiva.

curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.

processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.

Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.

Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.

Questão: 47 de 235

312037

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

Questão: 48 de 235

310291

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.



Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

Questão: 49 de 235

310292

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.



Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

Questão: 50 de 235

310293

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.



Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.