Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.

Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.

No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.

É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.

Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.

A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

da vítima completará a formação do processo.

será por edital, caso o réu esteja preso.

será dispensada, caso o réu resida em área de risco.

salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.

do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;

encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;

preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;

a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;

a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.

Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.

Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.