Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.

Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.

Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.

suspender o processo e a prescrição penal a partir do momento em que o advogado tiver protocolado a renúncia.

intimar pessoalmente o acusado e, caso a referida intimação seja efetivada e não ocorra a manifestação do denunciado, decretar a sua revelia.

nomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado e permitir o prosseguimento do trâmite processual.

suspender o processo e a prescrição penal, bem como decretar a nulidade da instrução desde o momento em que se finalizou a citação por edital.

suspender o processo e manter o curso da prescrição penal em razão da exigência legal de que deve ser decretada revelia somente com a intimação pessoal do acusado.

se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;

é presumida quando o réu constitui advogado particular;

a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;

quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;

será pessoal, no caso de réu preso.

cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;

cabe a citação por hora certa;

cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;

a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;

ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

redesignar a audiência de instrução e determinar a realização de pesquisas por meio do sistema SIEL (Tribunal Regional Eleitoral) e Bacenjud, para tentar localizar e intimar pessoalmente a ré Marina.

redesignar a audiência de instrução e determinar a intimação de Marina por edital para a nova data que será agen­ dada.

determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até a localização de Marina.

realizar normalmente a audiência de instrução e, posteriormente, determinar a intimação de Marina por edital para uma nova audiência de interrogatório.

determinar o regular prosseguimento do processo até julgamento sem a presença da acusada Marina, declarando a sua revelia.