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Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

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Questão: 66 de 235

260212

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Analista Legislativo - Processo Legislativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

A citação inicial far-se-á pelo correio, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta de ordem.

A citação por hora certa não é prevista no processo penal.

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras (embaixadas e consulados) serão efetuadas mediante carta precatória.

O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

Questão: 67 de 235

259082

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos
processuais penais.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

Questão: 68 de 235

259035

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos
processuais penais.
Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

Questão: 69 de 235

258807

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos
processuais penais.
Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

Questão: 70 de 235

258640

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina
acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo
penal, julgue os itens que se seguem.
A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que, a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as contrarrazões ao recurso aviado.