Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

intimação por carta precatória, citação pessoal por oficial de justiça e citação por hora certa;

intimação por carta precatória, citação pessoal por oficial de justiça e citação por edital;

intimação por edital, citação pessoal por oficial de justiça e citação por hora certa;

intimação por carta precatória, citação por edital e citação por edital;

intimação por edital, citação pessoal por oficial de justiça e citação por edital.

válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa é possível quando o acusado não é encontrado nos endereços constantes nos autos.

nula, e deverá ser refeita pelo juízo comum, com o devido encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal.

válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa sempre precede a citação por edital.

válida, e não precisará ser refeita, pois o processo perante os juizados especiais criminais orienta-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade.

nula, e deverá ser refeita pelo próprio juizado especial criminal, por meio de edital, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual.

será notificado, assim como o chefe de sua repartição.

será requisitado a seu superior hierárquico, por ofício.

não será pessoalmente intimado, bastando para tanto a publicação da convocação no Diário Oficial.

terá direito a ser acompanhado por um advogado público, providenciado pelo chefe de sua repartição.

gozará 1 (um) dia de licença no dia que antecede o comparecimento, a fim de que possa preparar sua defesa.

a ausência de intimação da data de audiência designada no juízo deprecado gera nulidade relativa.

é obrigatória a intimação da data de audiência designada pelo juízo deprecado, ainda que efetivada pelo juízo deprecante.

intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

a ausência de intimação da data de audiência de testemunha de acusação designada no juízo deprecado gera nulidade absoluta.

a intimação da data de audiência designada no juízo deprecado é obrigatória, mas pode ser efetivada no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deprecada.