Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

é de 20 (vinte) anos.

é indeterminada.

regula-se pelo máximo da pena cominada.

deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.

pessoalmente, por carta precatória e por edital;

pessoalmente, por carta rogatória e por edital;

por edital, por carta precatória e por edital;

pessoalmente, por edital e com hora certa;

pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

A autoridade policial poderá fazer uso das algemas no caso de resistência à prisão ou risco para integridade física própria ou alheia, mas não quando houver fundado receio de fuga.

O crime de latrocínio é de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista que para subtração ocorre a morte da vítima.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia.

O crime contra a honra praticado contra um magistrado, no exercício de suas funções, somente permite que o ofendido faça representação para posterior denúncia, mas não que ele mesmo ofereça queixa.

defensor nomeado e do Ministério Público.

advogado ad hoc e do defensor do querelante.

Ministério Público e do defensor constituído.

advogado do querelante e do defensor nomeado.

assistente de acusação e do defensor constituído.