Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais
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Questão: 106 de 235
194543
Banca: FGV
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
somente I;
somente I e II;
somente I e III;
somente III;
I, II e III.
Questão: 107 de 235
Desatualizada
191243
Banca: FGV
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
na própria sexta-feira, dia 1º, pois este é o dia do começo do prazo;
no dia 22, a sexta-feira seguinte à publicação do dispositivo da sentença no Diário Oficial, pois a contagem do prazo passa a ser do primeiro dia útil após a publicação em Diário Oficial;
no dia 04, na segunda-feira seguinte à data da juntada aos autos da sentença, tendo em vista que esta é considerada publicada em cartório no momento de sua juntada aos autos com a certidão do ato;
no próprio dia 21, o dia da publicação no Diário Oficial, pois o dia da publicação é o marco inicial da fluência do prazo;
no dia 25, a segunda-feira seguinte à data da publicação, uma vez que a fluência do prazo só se inicia dois dias úteis após a publicação no Diário Oficial.
Questão Desatualizada
Questão: 108 de 235
191250
Banca: FGV
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
Questão: 109 de 235
189976
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
Questão: 110 de 235
Desatualizada
188489
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Susbstituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais
válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.
o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.
a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.
Questão Desatualizada