Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

deverá ser pessoal, necessariamente;

deverá ser realizada por edital, necessariamente;

poderá ser realizada por carta precatória;

poderá ser realizada por hora certa;

deverá ser realizada por carta rogatória, necessariamente.

a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;

para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;

a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;

o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;

a intimação do defensor público nomeado será pessoal.

a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.