Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

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Questão: 131 de 235

168664

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público
contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido
ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz
determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial
constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José,
certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética
apresentada.

O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.

Certo

Errado

Questão: 132 de 235

158712

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado pelo advogado constituído no processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação.
Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.

Certo

Errado

Questão: 133 de 235

154386

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.

Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as mesmas regras estabelecidas no Código de Processo Civil.

Certo

Errado

Questão: 134 de 235

148583

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos
atos citatórios.

O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.

Certo

Errado

Questão: 135 de 235

147162

Banca: FCC

Órgão: PGJ/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

pessoalmente, sem qualquer exceção.

mediante edital, sempre que o réu não for encontrado, mesmo tendo constituído defensor.

ao defensor constituído ou não pelo réu, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

exclusivamente ao defensor constituído pelo réu nas hipóteses de crime afiançável.

ao réu, pessoalmente, se estiver preso.