Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

comunicará o fato à polícia, que procederá a sua citação.

comunicará o fato à polícia, que efetuará a sua prisão.

o réu será citado por edital com prazo de 30 dias.

procederá à citação com hora certa.

o réu será citado por edital, com prazo de 15 dias.

determinar a suspensão do processo e do curso prescricional.

determinar tão somente a suspensão do processo.

determinar a suspensão do processo e, por isso, decretar a prisão preventiva de Aristides.

nomear defensor dativo para apresentação de resposta.

determinar a citação de Aristides com hora certa.