Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

Conforme entendimento do STF, admite-se a citação por edital de réu preso, desde que ele esteja preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição.

A contagem do prazo inicia-se no dia da intimação, seja ela pessoal ou não, ou no dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da decisão, excluído o dia de seu vencimento.

Tendo sido recebida a denúncia ou a queixa, a intimação é o meio pelo qual se deve dar conhecimento ao réu, nos procedimentos ordinário e sumário, do prazo de dez dias para apresentação de resposta escrita à acusação.

O defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

É pacífico o entendimento de que, no processo penal, o dia da intimação, a ser considerado para o início da contagem do prazo para o intimado, deve ser dia útil.

suspensa até que ele seja encontrado.

suspensa e o réu será declarado revel.

realizada por edital.

realizada por carta precatória.

realizada com hora certa.

deverá ser realizada por edital.

deverá ser realizada por carta precatória.

deverá ser realizada pessoalmente.

não poderá ser realizada senão por intermédio do chefe do estabelecimento prisional.

não poderá ser realizada até que seja cumprida a pena que ensejou a prisão.