Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.

Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.

A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

citação;

intimação;

notificação;

requisição;

condução.

Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.

Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.

Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.

Nenhum dos citados terá curador especial.

Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.

A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.

A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

a intimação do defensor nomeado far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, omitindo-se o nome do acusado.

a intimação do defensor constituído será pessoal.

nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a intimação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

se o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, será, então, citado por edital.

no caso de o acusado estar no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.