Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

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Questão: 151 de 235

91988

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do processo. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.

torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.

completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.

torna prevento o juízo. A formação da relação processual, a litispendência, prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

Questão: 152 de 235

92019

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.

Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública.

Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.

Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.

Sim, pois a lei silencia a esse respeito.

Questão: 153 de 235

89983

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato
oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia
respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça,
ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de
citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele
local havia dez anos e que não conhecia Juliano.


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Juliano deverá ser citado por edital e, se não comparecer ao juízo nem constituir advogado para o patrocínio de sua defesa, deverá ser julgado à revelia.

Questão: 154 de 235

90009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato
oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia
respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça,
ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de
citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele
local havia dez anos e que não conhecia Juliano.


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Questão: 155 de 235

85020

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Citações e intimações

Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interruptiva da prescrição.