Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.

haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.

a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.

a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.

a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

é admissível por hora certa, estabelecendo a legislação processual penal forma específica e determinada.

do réu preso é dispensável, bastando a requisição.

procedida por edital de réu preso em outra unidade da federação é nula, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

procedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.

é inadmissível por carta precatória.

por hora certa.

por edital, com prazo de 5 dias.

por edital com prazo de 15 dias.

por edital com prazo de 30 dias.

por edital com prazo de 90 dias.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

III.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem a sua presença.

o réu preso não será citado.

verificado que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará e procederá à citação com hora certa.

o mandado não precisa indicar o fim para o qual é feita a citação.