Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

deverá decretar a prisão preventiva do réu.

determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.

decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.

poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.

suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

O fato de o réu não ter sido localizado no endereço declinado para sua citação pessoal é motivo suficiente, por si só, para ensejar sua citação por edital.

O juiz pode determinar a citação por edital de réu que não foi localizado nos endereços constantes nos autos do processo e está preso em unidade federativa diversa da que o magistrado exerce jurisdição.

A citação por edital é admitida no rito dos Juizados Especiais Criminais.

É obrigatória a intimação das partes para a audiência de oitiva de testemunhas a ser realizada no juízo deprecado, mesmo quando já tenham sido notificadas sobre a expedição da carta precatória para tal ato.

É desnecessária nova intimação do advogado de defesa constituído que tenha interposto recurso de apelação criminal, mas, devidamente intimado, deixou de oferecer as respectivas razões recursais, devendo, nesse caso, os autos serem remetidos ao Tribunal.

A requisição de réu preso é considerada, para todos os efeitos, citação válida, sendo prescindível a expedição de mandado e a citação pessoal.

É nula a audiência realizada sem a presença do réu, preso em qualquer unidade da Federação, ainda que tenha sido procurado e não encontrado em endereço por ele fornecido.

Para que se proceda à citação por edital, o oficial de justiça, além de diligenciar nos endereços fornecidos pelo réu, deve esgotar os meios de localização, pesquisando em órgãos públicos e entidades particulares.

O não atendimento à citação válida importa em revelia e prosseguimento normal do processo sem a necessidade de intimação do réu para os demais termos do processo.

As intimações e as notificações feitas pela imprensa oficial devem conter, sob pena de nulidade, o nome das partes e seus advogados para permitirem a identificação da causa.

ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído;

ao defensor constituído pelo réu;

ao réu, pessoalmente;

ao réu, por hora certa;

mediante edital.

será decretada a prisão preventiva.

ser-lhe-á nomeado curador.

será publicado edital de citação.

ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.