Questões de Direito Processual Penal - Citações e intimações - Atos processuais

enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível.

ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial.

o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial.

a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.

a modalidade de citação com hora certa não se aplica ao processo penal, sendo prevista apenas no processo cível.

a citação com hora certa se aplica ao processo penal e, tal qual ocorre na modalidade de citação por Edital, não comparecendo o acusado, suspende-se o processo e o curso do prazo prescricional.

uma vez que A foi representado no inquérito policial por defensor constituído, sua citação poderia ter sido feita na pessoa do advogado, mediante intimação no Diário Oficial.

a expedição de carta rogatória para citação do réu não implica suspensão do prazo prescricional. Tal se dá apenas nas modalidades de citação por Edital e com hora certa.

enquanto não localizado o acusado, a formação do processo não estará completa.

os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

a citação do acusado por edital, se ele não comparecer ou constituir advogado, permite a produção antecipada de provas, sob o fundamento de decurso do tempo, e autoriza o decreto de prisão preventiva, se for o caso.

nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.

O processo penal poderá prosseguir, mesmo que o acusado não tenha sido pessoalmente citado.

Sempre será o primeiro ato de comunicação do denunciado no processo penal.

Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.

Estando o acusado no estrangeiro, será citado por edital.

Após citação pessoal do acusado, o prazo para as providências atinentes à defesa será contado a partir da juntada do mandado de citação aos autos.

Os prazos do Ministério Público são contados a partir da entrega do processo em setor administrativo do órgão, bastando que a carga seja formalizada pelo servidor competente.

A intimação do defensor constituído pelo réu acerca de sentença condenatória deverá ocorrer pessoalmente, sendo contado o prazo recursal a partir desse ato intimatório.

A intimação pessoal feita pelo escrivão no momento da audiência não dispensará a publicação do ato judicial no órgão oficial de publicidade.

Ainda que a defesa seja intimada da expedição da carta precatória que trate de oitiva de testemunhas a ser realizada em outra comarca, será obrigatória a intimação do advogado constituído para conhecimento da data da audiência.