Questões de Direito Processual Penal - Confissão
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Questão: 11 de 28
577e9593ec8d832b6cc77fe7
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas > Confissão
Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.
Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.
Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.
Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.
Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.
Questão: 12 de 28
5bd9e537f92ea160becfea3b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas > Confissão
Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele,
o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma
mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou
completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo
o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para
o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro
foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias,
com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e,
posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral
por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos
por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
Questão: 13 de 28
5dcca9e8f92ea13110cf6024
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas > Confissão
havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao
delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor
do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu
a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o
argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto,
após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com
fundamento de que não estava presente o requisito legal da
atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses
entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em
nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para
apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão,
alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de
pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a
narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de
ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime,
seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial
a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade
material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento
mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos
do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue os itens a
seguir.
Questão: 14 de 28
5ea17e7ef92ea10ebe93e7e5
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas > Confissão
incorreta, pois para a condenação seria necessária a existência de testemunhas que tivessem presenciado a comercialização dos entorpecentes.
incorreta, somente em relação ao regime prisional aplicado, já que a gravidade da conduta, por si só, não autoriza a fixação do regime fechado.
incorreta, uma vez que a confissão informal somente tem valor diante de sua formal introdução nos autos, o que não ocorreu no caso citado.
correta, visto que o artigo 155 do Código de Processo Penal autoriza condenações com base nos elementos informativos colhidos no Inquérito Policial, desde que em cotejo com as provas produzidas em juízo, o que ocorreu no caso citado, já que os policiais confirmaram a confissão informal.
correta, já que cabia à defesa demonstrar que os policiais queriam incriminar falsamente o réu, pois o depoimento dos milicianos goza de presunção de veracidade.
Questão: 15 de 28
5f4005590905e967a102950a
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas > Confissão
admite a prática criminosa, mas alega, em sua defesa, alguma causa que o beneficia, como uma excludente de ilicitude.
não só confessa os fatos cometidos por si, mas também aponta os demais coautores ou partícipes da empreitada criminosa.
fica em silêncio; contudo, tal modalidade não fora recepcionada pela Constituição de 1988, que garante nenhum prejuízo ao acusado nesses casos.
colabora ativamente com a apuração do crime, inclusive interrompendo ou impedindo que os fatos se consumem.
se retrata da negativa dos fatos ocorrida perante a autoridade policial e admite-os espontaneamente perante o magistrado.