Questões de Direito Processual Penal - Decisões interlocutórias

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Questão: 1 de 6

50866420faf0d7000200065a

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais > Decisões interlocutórias

mistas não terminativas.

mista terminativa e simples, respectivamente.

simples e mista terminativa, respectivamente.

mista não terminativa e simples, respectivamente.

simples.

Questão: 2 de 6

535939448f4ca2270f00051d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais > Decisões interlocutórias

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os
itens seguintes.

No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa. As decisões interlocutórias mistas, terminativas ou não terminativas são recorríveis por meio de recurso em sentido estrito, mas irrecorríveis por apelação, como é o caso da decisão de impronúncia.

Certo

Errado

Questão: 3 de 6

5f5250820905e967a2284dbd

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais > Decisões interlocutórias

sentença.

decisão interlocutória mista terminativa.

decisão interlocutória mista não terminativa.

decisão definitiva em sentido amplo.

decisão interlocutória simples.

Questão: 4 de 6

6011948e0905e97eee397aef

Banca: FUNIVERSA

Órgão: Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes do Distrito Federal/DF

Cargo(s): Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais > Decisões interlocutórias

que julgue extinta a punibilidade pela prescrição.

que arquive o inquérito policial por falta de indícios de autoria.

absolutória que reconheça que o fato não constitui infração penal.

absolutória que reconheça estar provado que o réu não concorreu para o crime.

absolutória que reconheça a não existência de prova suficiente para a condenação do réu.

Questão: 5 de 6

60ca07cd0905e9328b551d0c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais > Decisões interlocutórias

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item
subsequente.

A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

Certo

Errado