Questões de Direito Processual Penal - Direito Processual Penal Militar - Questões e processos incidentes - Questões prejudiciais
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Questão: 11 de 30
61c0a46f9823b0541723d928
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame de Ordem XXXII
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes
Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio.
Após citação, caberá ao( à ) advogado( a ) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,
buscar a desclassificação para o crime de furto simples em concurso com o de ameaça no momento das alegações finais, mas não a extinção do processo, considerando que a absolvição anterior foi fundamentada em insuficiência probatória.
requerer, em resposta à acusação, a absolvição sumária de Vitor, pois está provado que o fato não ocorreu.
apresentar exceção de litispendência, requerendo a extinção do processo.
apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.
Questão: 12 de 30
61e9a5f530493a00683ff2a6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes
Questão: 13 de 30
61fc3fcd8090d11194654ebe
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes
Sobre o cabimento da medida cautelar de alienação antecipada, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a venda antecipada do bem é:
incabível, pois o proprietário tem direito à manutenção dos bens até o trânsito em julgado;
cabível, com posterior depósito do valor arrecadado em conta do juízo criminal competente;
cabível, com posterior depósito do valor arrecadado em conta do proprietário;
incabível, devendo aguardar o julgamento definitivo sobre o incidente de restituição de coisa apreendida;
incabível, pois o proprietário pode manifestar interesse em permanecer como fiel depositário.
Questão: 14 de 30
63175bbff046e743e462f439
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes
a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.
a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.
não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.
não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.
não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.
Questão: 15 de 30
631f27804cbcc07be73b4626
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes