Questões de Direito Processual Penal - Do Patronato
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Questão: 1 de 2
284836
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Patronato
o conselho da comunidade.
o departamento penitenciário.
o patronato.
a casa de albergado.
o conselho penitenciário.
Questão: 2 de 2
438485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PI
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Patronato
Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.
Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.
É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.
Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.
Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.