Questões de Direito Processual Penal - Exame de corpo de delito e perícias em geral - Provas

É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a formulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado de polícia presidente do inquérito.

O CPP estabelece um rol taxativo dos meios de provas admitidos, a fim de evitar o emprego de provas ilícitas.

No processo penal, vige o sistema da íntima convicção do magistrado, exceto nas decisões dos jurados no tribunal do júri, que é regido pelo sistema da livre convicção.

De acordo com o CPP, o exame de corpo de delito é sempre obrigatório na apuração de infrações que deixem vestígios, somente podendo ser suprido pela prova testemunhal nos casos em que a prova pericial seja inviabilizada em razão do desaparecimento dos vestígios.

Pela lei processual, os ascendentes, descendentes, cônjuges e irmãos dos acusados não são obrigados a depor, mas, se o fizerem, deverão prestar compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho.

Não, pois a confissão basta para a condenação.

Sim, pois nos crimes que deixam vestígios, como o crime de homicídio, o exame de corpo de delito é indispensável.

Sim, mas deve haver requerimento expresso do Defensor Público.

Sim, caso o Juiz entenda necessário para formação de seu convencimento.

Não, pois o crime de homicídio não deixa vestígios.

dispensado quando houver confissão detalhada do acusado.

feito indiretamente, com base na ficha hospitalar da vítima, quando a mesma não tiver sido localizada.

feito por qualquer pessoa, na falta de perito oficial no local do crime.

dispensado quando o fato já estiver amplamente provado pela prova testemunhal.

feito apenas pelo perito nomeado, sendo vedada a participação de assistente técnico.

o exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.