Questões de Direito Processual Penal - Exame de corpo de delito e perícias em geral - Provas

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial.

todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia.

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico.

os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame pericial.

o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;

a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;

a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;

o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;

o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.

O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.

Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.

O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.

Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral.

nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.

a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.

a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.

no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

Somente pode ser produzida pelas partes.

Os fatos notórios independem de prova.

As circunstâncias objetivas e subjetivas independem de prova.

O sistema de apreciação adotado pelo Código de Processo Penal é o da certeza moral do legislador.

Somente pode ser produzida mediante requerimento da autoridade judiciária.