Questões de Direito Processual Penal - Exame de corpo de delito e perícias em geral - Superior

não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;

não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;

pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;

pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;

pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

O exame de corpo de delito apenas poderá ser realizado durante o dia, em razão de expressa vedação de se realizar durante o período noturno.

Em razão da presença de testemunhas oculares e de sistema de monitoramento por câmeras, é dispensável o exame de corpo de delito de arrombamento, ainda que os vestígios não tenham desaparecido.

Ainda que cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada, os peritos irão descrever apenas os vestígios, dispensando-se a indicação de quais instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito.