Questões de Direito Processual Penal - Exame de corpo de delito e perícias em geral - Superior

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Proceder-se-á, sempre, a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos parentes, que poderão instruir os laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

Nos casos de morte violenta bastará o simples exame externo do cadáver, quando houver infração penal que apurar ou quando as lesões internas não permitirem precisar a causa da morte ou a verificação de alguma circunstância relevante.

O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.

O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.

A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.

Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.

Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.