Questões de Direito Processual Penal - Execução penal - Princípios e garantias
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Questão: 6 de 83
648b434d6618616f9e582b79
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
ambos os presos têm direito a saída temporária.
ambos os presos têm direito a permissão de saída.
apenas Paulo tem direito a saída temporária.
João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.
Questão: 7 de 83
648b434d6618616f9e582b7a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja
reincidente na prática de crime hediondo.
primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.
reincidente em crime cometido com grave ameaça.
reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.
primário e tenha sido condenado por crime hediondo.
Questão: 8 de 83
648b434d6618616f9e582b7b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de
repreensão.
advertência verbal.
suspensão ou restrição de direitos.
isolamento por até sessenta dias.
inclusão em regime disciplinar diferenciado.
Questão: 9 de 83
648b434d6618616f9e582b7f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,
João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.
Questão: 10 de 83
648b501857d2885c9e6d3e65
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.
Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.
O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.
É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.
A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.