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Questões de Direito Processual Penal - Execução penal

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Questão: 46 de 51

507334

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal | Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá suspender a execução da pena até que o preso se restabeleça mentalmente.

Questão: 47 de 51

507328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal | Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.

Questão: 48 de 51

507329

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal | Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.

Questão: 49 de 51

507330

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal | Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

Questão: 50 de 51

506242

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal

a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.

a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.

o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.

é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.

reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.