Questões de Direito Processual Penal - Execução penal
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Questão: 6 de 52
648b434d6618616f9e582b79
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
ambos os presos têm direito a saída temporária.
ambos os presos têm direito a permissão de saída.
apenas Paulo tem direito a saída temporária.
João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.
Questão: 7 de 52
648b434d6618616f9e582b7a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja
reincidente na prática de crime hediondo.
primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.
reincidente em crime cometido com grave ameaça.
reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.
primário e tenha sido condenado por crime hediondo.
Questão: 8 de 52
648b434d6618616f9e582b7b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de
repreensão.
advertência verbal.
suspensão ou restrição de direitos.
isolamento por até sessenta dias.
inclusão em regime disciplinar diferenciado.
Questão: 9 de 52
648b434d6618616f9e582b7c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,
a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.
caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.
se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.
haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.
a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.
Questão: 10 de 52
648b434d6618616f9e582b7f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal
Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,
João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.