Questões de Direito Processual Penal - Execução penal

a criminologia crítica demonstrou que a mulher tem maior tendência para cometer crimes passionais.

os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de estrutura adequada para que possam cuidar de seus filhos e amamentá-los até o período máximo de seis meses de idade.

caso a mulher presa seja surpreendida na posse de uma bateria de telefone celular comete falta disciplinar de natureza grave, que acarreta a perda de convivência com seu filho na unidade prisional.

o Decreto Presidencial de Indulto pode prever lapsos temporais menores para obtenção de indulto pelas mulheres.

o relacionamento homoafetivo fora dos dias de visita constitui falta disciplinar de natureza grave, pois pode subverter a ordem e a disciplina da unidade prisional.

inclusão no regime disciplinar diferenciado.

suspensão do direito de representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

isolamento na própria cela, ou em local adequado, por até sessenta dias.

suspensão do direito de visita do cônjuge ou da companheira por até trinta dias.

restrição à constituição de pecúlio.