Questões de Direito Processual Penal - Execução penal

A gestante condenada por tráfico de drogas pode progredir de regime após cumprir um oitavo da pena, se for primária, apresentar bom comportamento e não tiver participado de organização criminosa.

A mulher transgênero deve cumprir pena em unidade prisional feminina.

A condenada lactante deve ser posta em liberdade, pelo período mínimo de seis meses, para que possa amamentar seu recém-nascido.

A prisão preventiva de mulher que seja responsável por criança deve ser substituída por prisão domiciliar.

Apenas agentes de segurança femininas podem trabalhar nos espaços de unidades prisionais destinadas a pessoas desse gênero.

trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado

a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso

a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade ) da pena

é vedado o trabalho de presos em obras públicas

deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for punido por falta grave