Questões de Direito Processual Penal - Extradição

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Questão: 1 de 5

502900fd18690b0002000af5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira > Extradição

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.

Certo

Errado

Questão: 2 de 5

502900fd18690b0002000af6

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira > Extradição

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

Certo

Errado

Questão: 3 de 5

Desatualizada

5072de4e0911640002000c79

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira > Extradição

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 4 de 5

612edc5a0905e922425cfb51

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira > Extradição

Determinado cidadão norte-americano em férias em
Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime
de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele
praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se
encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil.
Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia
invadiu o local e conseguiu prendê-lo.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a
partir da situação hipotética precedente.

Se for comprovado que o referido cidadão norte-americano praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ele poderá ser extraditado para o seu país de origem.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 5 de 5

6388b5a4ccb0ca38f011a09e

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira > Extradição

Uma vez que o extraditando seja casado com brasileira ou tenha filho brasileiro, afastada está a extradição, não importando o crime cometido no estrangeiro.

O STF pode autorizar a extradição independentemente de o ordenamento jurídico do Estado estrangeiro conceder ao extraditado garantias relacionadas ao devido processo legal.

A prisão cautelar, para efeitos extraditórios, é instituto não recepcionado pelo texto constitucional de 1988.

A vedação constitucional de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião não se estende a autor de atos delituosos de natureza terrorista.

Ao STF cabe, constitucionalmente, interpretar cláusula de Tratado de Extradição vinculada ao cometimento de crime no país de origem, vinculando-a, posteriormente, à decisão política de extraditar ou não do Presidente da República.